Informação legal e comercial
Entregas e devoluções
Última atualização: 18 de setembro de 2026Entregas
O transporte está incluído nas encomendas que cumpram o mínimo de 1.500 € para Portugal Continental, salvo condição diferente comunicada e aceite antes do pagamento. O prazo estimado é confirmado após validação dos artigos e da morada. Quando o comprador tenha legalmente a qualidade de consumidor, e salvo acordo diferente, a encomenda é cumprida no prazo máximo de 30 dias a contar do dia seguinte à celebração do contrato.
Receção da mercadoria
No momento da entrega, confirme o número de volumes e o estado exterior. Danos visíveis ou volumes em falta devem ser registados no comprovativo do transportador e comunicados à Mesa Eruptiva com fotografias logo que possível.
Devoluções profissionais
A loja vende exclusivamente a empresas e profissionais no exercício da sua atividade. Não são aceites devoluções nem trocas por desistência, preferência ou erro de escolha do cliente. Esta condição não impede reclamações por artigos que cheguem danificados nem limita direitos legalmente obrigatórios.
Artigos que cheguem danificados
Comunique os danos a comercial@mesaeruptiva.com, indicando a referência da encomenda, os artigos e quantidades afetados e fotografias dos produtos e da embalagem. Após verificação dos danos, é emitida uma nota de crédito relativa aos artigos afetados. Contacte-nos antes de enviar qualquer mercadoria; a comunicação de danos não constitui autorização de devolução.
Compradores consumidores
Quando o comprador seja uma pessoa singular que atua fora da sua atividade comercial ou profissional, são respeitados os direitos de livre resolução e garantia previstos na legislação aplicável, incluindo as exceções legais. Consulte a página “Livre resolução” para conhecer o prazo, o procedimento e o formulário. Estes direitos específicos do consumidor não se aplicam automaticamente às compras efetuadas por empresas ou no exercício de uma atividade profissional.
Reembolsos
Depois de confirmada a devolução ou indisponibilidade, o reembolso é processado pelo meio adequado e comunicado ao cliente. Os tempos de disponibilização bancária podem depender do prestador de pagamento.
Resolução de litígios de consumo
O consumidor pode consultar a lista oficial de entidades de resolução alternativa de litígios da Direção-Geral do Consumidor. Para contratos de consumo celebrados no distrito de Faro, a entidade regional indicada nessa lista é o Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve (CIMAAL), telefone 289 823 135, e-mail info@consumoalgarve.pt. Esta informação não constitui declaração de adesão voluntária da Mesa Eruptiva a arbitragem.